Termos de Uso para Lojistas

1. Partes do Contrato

Este instrumento é celebrado entre:

2. Objeto

A Contratada disponibiliza ao Lojista espaço na plataforma digital Promoveste para a divulgação de produtos com promoções e descontos, conforme o plano contratado, com o objetivo de conectar o Lojista a potenciais consumidores.

3. Cadastro e Habilitação

Para se tornar Lojista parceiro, o anunciante deve:

• Preencher o formulário de cadastro com informações verídicas e atualizadas;
• Ser pessoa física ou jurídica legalmente habilitada para exercer atividade comercial no Brasil;
• Possuir estabelecimento físico ou virtual regularmente em operação;
• Aguardar aprovação do cadastro pela equipe do Promoveste;
• Aceitar expressamente estes Termos de Uso.

O Promoveste reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios estabelecidos, sem necessidade de justificativa.

4. Planos e Condições Comerciais

O acesso às funcionalidades está condicionado ao plano contratado:

Os valores poderão ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Obrigações do Lojista

O Lojista se compromete a:

• Publicar apenas produtos que efetivamente comercializa e possui em estoque;
• Garantir que os preços e descontos divulgados sejam reais e verificáveis;
• Manter suas informações de contato atualizadas (telefone, WhatsApp, endereço);
• Responder prontamente às solicitações de clientes oriundos da plataforma;
• Não publicar produtos falsificados, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não utilizar imagens com direitos autorais sem a devida autorização;
• Honrar os preços e condições anunciados na plataforma;
• Manter postura ética e profissional no atendimento ao consumidor.

6. Moderação e Aprovação de Conteúdo

Todo produto cadastrado pelo Lojista passará por revisão da equipe do Promoveste antes de ser publicado. O Promoveste poderá:

• Aprovar o produto para publicação;
• Solicitar correções ou informações adicionais;
• Recusar ou remover produtos que violem estes Termos, com notificação ao Lojista;
• Suspender a conta em caso de reincidência ou violações graves.

Produtos aprovados poderão ser revisados a qualquer momento e removidos se identificadas irregularidades após a publicação.

7. Responsabilidade do Lojista

O Lojista é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado, pela veracidade das informações, pela qualidade dos produtos e pelo atendimento prestado ao consumidor.

O Lojista isentará o Promoveste de quaisquer reclamações, ações judiciais ou administrativas decorrentes de produtos anunciados, relações de consumo ou violações de direitos de terceiros.

8. Cancelamento e Suspensão

8.1 Pelo Lojista: O Lojista poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de mensalidades.

8.2 Pelo Promoveste: Poderemos suspender ou encerrar a conta do Lojista, com aviso prévio de 7 (sete) dias, nos seguintes casos:

• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
• Violação reiterada destes Termos;
• Publicação de conteúdo ilegal ou prejudicial;
• Reclamações fundamentadas de consumidores.

Em casos de violação grave, o encerramento poderá ser imediato.

9. Métricas e Dados de Performance

O Promoveste fornece ao Lojista dados de desempenho dos seus produtos (visualizações, cliques, CTR). Esses dados são indicativos e não constituem garantia de resultados comerciais. O Promoveste não garante número mínimo de visualizações, acessos ou vendas.

10. Confidencialidade

O Lojista compromete-se a manter confidencialidade sobre as condições comerciais deste contrato, metodologias da plataforma, dados de outros lojistas e quaisquer informações de caráter sigiloso às quais tenha acesso por força desta relação.

11. Legislação e Foro

Este instrumento é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir eventuais litígios.